A defesa da democracia é inegociável

Diante do último ato do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão de diversas contas do Twitter, de apoiadores do presidente Bolsonaro, pensei e resolvi escrever esse texto.

Nele, já me explico, vou cometer ao menos duas heresias, sendo a primeira: discordar de um Juiz, pior ainda, da Suprema Corte, fato que, sem direito a defesa, é uma heresia, uma vez que juízes são praticamente representantes divinos da criação e, a segunda, não menos afrontosa, que será ir contra o senso comum, ao não concordar com a suspensão dessas contas.

Também já me desculpo, com todos os meus amigos da área do Direito, pela minha análise rasa, sem embasamento jurídico, pois como todos sabem, não é minha área de formação.

Apenas estou fazendo uso do meu direito à liberdade de expressão, que no caso, foi negado a essas pessoas que tiveram suas contas suspensas.

Não sei se vai adiantar, mas eu vou explicar meu ponto de vista, que é o seguinte:

No artigo 5° da Constituição Federal, parágrafo IV, consta o seguinte: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e, logo no parágrafo V, há o seguinte: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Como disse, sou leigo, mas esses dois parágrafos, na minha ignorante interpretação, encerram a discussão.

Continuando meu argumento, também preciso deixar claro que eu abomino o que essas pessoas, que tiveram suas contas suspensas, publicam. Na verdade, tenho todos bloqueados no meu perfil, pois me reservo ao direito de não ler tamanhos absurdos e descalabros publicados, no entanto, constitucionalmente, eles têm esse direito.

Até onde sei, todos eles possuem contas com seus respectivos nomes ou codinomes, mas que de certa forma, garantem que todos sejam perfeitamente identificáveis, portanto, eles estão fazendo uso do parágrafo IV, ou seja, exercendo o seu direito a livre manifestação do pensamento e, por outro lado, não se refugiando no anonimato.

Atendo-me apenas aos fatos, eles estão resguardados perante a Lei e pronto. Novamente, não estou de acordo com uma única vírgula do que eles publicam, pois normalmente são postagem desconexas da realidade, repulsivas, quando não, preconceituosas e de estímulo à violência, seja contra um grupo de pessoas ou a alvos determinados e isso é um crime, portanto, chegamos ao ponto.

Eles são livres para manifestarem o que bem entenderem, mas respondem por isso. A responsabilização é o que trata o parágrafo V do artigo 5°, quando garante o direito de resposta e, se comprovado o crime praticado, inclusive prevendo indenizações.

Particularmente, eis o que acho que deveria ter acontecido. Eles deveriam ter sido punidos sim, no entanto, sem ferir à Constituição que, na minha visão de leigo, foi mais uma vez rasgada.

Ao suspender a conta, o excelentíssimo Ministro os censurou, pois previamente impediu que eles se manifestassem e essa é a minha crítica e o que deu o título a esse meu artigo: a defesa da democracia é inegociável, pois ao negociá-la, mediante a minha posição política ou mesmo pessoal, abro precedentes para que essa negociação se volte contra mim mesmo.

Viveremos um constante estado policialesco? Alguém terá que ler o que vamos publicar e decidir se podemos publicar ou não? Oras, isso foi o que a ditadura fez e não, nunca vou concordar com qualquer coisa que flerte com ela novamente, tanto faz de onde esse flerte venha!

Ao agir com a suspensão, o Ministro deixou de exercer seu papel de Juiz e passou a exercer o papel repressor do Estado, que NÃO lhe compete, sob hipótese alguma!

Estou me lembrando aqui de uma famosa frase que diz o seguinte: “posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Ao contrário do que muitos pensam, a título de curiosidade, essa frase não foi dita por Voltaire, mas sim, por Evelyn Beatrice Hall, ao descrever a biografia de Voltaire. Entraríamos agora na discussão do machismo, pois por qual motivo dar créditos a uma mulher, se podemos dar a um homem? Mas essa é uma discussão para outro momento oportuno e fugiria ao tema central deste texto.

Voltando a questão proposta, esse é o meu ponto de vista e, como já disse, também estou fazendo uso do meu direito a livre manifestação do pensamento, que não quero ver tolhido por ninguém, muito menos, por quem deveria protegê-lo da forma mais contundente possível, no caso, o próprio STF.

Não cegar frente às injustiças é condição intransigente na defesa da democracia, pois são pequenas atitudes que a vão minando e matando a nossa democracia. Vivemos tempos sombrios, onde nossa Constituição, com certa frequência é deixada de lado, mediante aos interesses escusos de determinados grupos e não podemos tolerar isso, seja em qual circunstância for!

Uma alternativa muito mais simples, seria o próprio Twitter, por livre iniciativa, ter banido todos esses usuários, pois sem sombra de dúvidas, todos violaram os termos de uso da plataforma, portanto, sem qualquer justificativa prévia, todos poderiam ter sido banidos e o assunto estaria encerrado, mas a plataforma não o fez e acabou desencadeando uma disputa judicial e agora, isentando-se das responsabilidades que lhes cabem, apenas limitam-se a responder que estão cumprindo uma ordem judicial.

É fato, ordem judicial se cumpre, mas essa, em especial, deve ser questionada e, sinceramente, para o bem da democracia, espero que os advogados dos réus consigam revertê-la.

Não podemos criar soluções à moda da casa, mediante o réu, pois isso acaba com qualquer Estado democrático de direito, assim sendo, qualquer um que diga que é favorável à Democracia, não deveria se calar, pois num futuro bem próximo, também poderão ser calados quando resolveram falar.

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